01/04/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 13:47

Baixa Definitiva
01/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:46

Transitado em Julgado em 01/04/2025
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ELLEN SILVA MARTINS ROSA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:24

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 19/03/2025 23:59.
05/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 07:55

Conclusos para julgamento
27/01/2025 07:55

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
27/01/2025 07:55

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 07:55

Recebidos os autos
23/01/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
23/01/2025 10:55

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/01/2025 10:55

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828635-89.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELLEN SILVA MARTINS ROSA RÉU: EBAZAR COM BR LTDA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 10:07

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 17:36

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
19/11/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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