15/04/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 14:22

Baixa Definitiva
25/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:12

Transitado em Julgado em 25/03/2025
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de THAWANN DE OLIVEIRA BARBOSA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2025 17:48

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:48

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/02/2025 17:48

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025 17:48

Recebidos os autos
22/01/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
22/01/2025 14:52

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/01/2025 14:52

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 14:34

Juntada de Petição de ciência
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828564-87.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAWANN DE OLIVEIRA BARBOSA RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 10:08

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 17:58

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/11/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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