06/09/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 22:52

Juntada de petição
09/07/2025 22:46

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de fls.562/564 dada sua tempestividade, porém deixo de acolhê-los face a inexistência de qualquer obscuridade, contradição ou omissão.

Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via processual própria.

Assim, inexistem na decisão alvejada, os vícios previstos no art. 1022 do CPC.

Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado.

Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração.

Intimem-se as partes.

Publique-se.
11/06/2025 22:50

Conclusão
11/06/2025 22:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/06/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:56

Juntada de petição
07/02/2025 08:14

Conclusão
07/02/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 23:24

Juntada de petição
14/11/2024 15:19

Juntada de petição
05/11/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 11:18

Conclusão
01/11/2024 11:18

Julgado improcedente o pedido
03/07/2024 17:29

Remessa
02/07/2024 14:43

Remessa
05/06/2024 12:41

Conclusão
05/06/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:30

Juntada de petição
24/03/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:55

Juntada de documento
17/11/2023 14:19

Juntada de documento
14/11/2023 17:24

Juntada de petição
11/10/2023 12:22

Expedição de documento
05/10/2023 15:11

Expedição de documento
28/09/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:21

Conclusão
21/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:28

Juntada de petição
09/06/2023 14:59

Juntada de petição
23/05/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 13:54

Conclusão
19/05/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:31

Juntada de petição
21/04/2023 15:14

Juntada de petição
27/03/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 09:55

Desentranhada a petição
24/03/2023 09:36

Juntada de documento
24/03/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:14

Juntada de petição
25/01/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:13

Conclusão
03/10/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2022 04:44

Juntada de petição
07/05/2022 11:28

Juntada de petição
20/04/2022 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 12:15

Juntada de petição
28/03/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:40

Juntada de petição
01/02/2022 20:15

Juntada de petição
01/02/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 15:18

Reforma de decisão anterior
24/09/2021 15:18

Conclusão
04/08/2021 14:22

Juntada de documento
04/08/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 20:57

Conclusão
05/05/2021 20:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 20:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 12:22

Juntada de petição
03/03/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 14:02

Reforma de decisão anterior
18/02/2021 14:02

Conclusão
18/02/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 10:41

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 18:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 10:58

Juntada de petição
11/08/2020 18:36

Juntada de petição
15/07/2020 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2020 20:04

Conclusão
10/07/2020 20:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2020 20:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 21:17

Juntada de petição
14/04/2020 18:02

Juntada de petição
13/03/2020 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2020 15:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 10:43

Juntada de petição
06/12/2019 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 17:24

Juntada de petição
26/08/2019 22:59

Juntada de petição
18/07/2019 15:27

Documento
28/06/2019 12:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 14:43

Expedição de documento
19/03/2019 10:09

Expedição de documento
11/03/2019 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2019 17:27

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 17:27

Conclusão
25/02/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 17:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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