07/02/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 14:04

Baixa Definitiva
07/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:03

Juntada de mandado
12/12/2024 17:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/12/2024 17:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:11

Transitado em Julgado em 27/09/2024
06/12/2024 15:45

Outras Decisões
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 13:23

Conclusos para decisão
25/11/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0806047-58.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO DOS SANTOS ZECA RÉU: TIM S A 1 - Intime-se a parte autora para indicação de conta bancária para transferência da quantia incontroversa de index 151941802. 2 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia do comprovante de rendimento atual, facultando-se a apresentação de cópia defatura de cartão de crédito e demonstrativo de movimentação bancária, fatura do serviço de energia elétrica e outros documentos que entenda necessários à demonstração da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da Gratuidade e deserção.

Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte, considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família.

Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.

Intime-se.

NITERÓI, 19 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
21/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 20:37

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de TIM S A em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:15

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2024 12:14

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:14

Juntada de Petição de recurso inominado
16/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/08/2024 08:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2024 18:56

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 18:56

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2024 18:56

Recebidos os autos
14/08/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
14/08/2024 13:57

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2024 12:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/08/2024 13:57

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2024 13:23

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 11:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/08/2024 14:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/07/2024 10:35

Juntada de Petição de certidão
12/07/2024 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 18:03

Audiência Conciliação designada para 14/08/2024 12:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/07/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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