18/08/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 14:17

Baixa Definitiva
18/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de CLAUDIO ANDRE PEIXOTO DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:54

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA em 17/07/2025 23:59.
08/07/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0803582-39.2025.8.19.0213 - Distribuído em26/03/2025 12:13:33 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material] AUTOR: CLAUDIO ANDRE PEIXOTO DA SILVA RÉU: ORTOBOM MARCAS E LICENCIAMENTOS LTDA 1-HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes (id. 185008131), para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.

Expeça-se MP-OTB, se for o caso.

Dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 do Aviso nº 23/2008.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, caso o acordo não seja adimplido, far-se-á a requerimento do exequente, o qual deve constar nome completo, número de inscrição do CPF ou do CNPJ do executado, termo inicial e final dos juros e da correção monetária, valor atualizado e indicação de bens passíveis à penhora, sempre que possível.

Com a juntada do requerimento devidamente instruído e regular, certifique-se e venham conclusos.

Sem custas e honorários. 2- Id. 196236848 - Ao réu para manifestação.

MESQUITA, 1 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
01/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:42

Homologada a Transação
01/07/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:59

Expedição de Informações.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de CLAUDIO ANDRE PEIXOTO DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 11:24

Expedição de Informações.
26/03/2025 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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