28/08/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:00

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 13:17

Expedição de Mandado.
19/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0854836-79.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILCEA ALMEIDA MAGALHAES, ORLANDO PEREIRA MAGALHAES RÉU: ROBSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, MARIA DA GLORIA SILVA DO NASCIMENTO ID. 213889897: Diga a parte autora sobre o acrescido.

Aos réus para forneceram a cópia da última declaração de imposto de renda na íntegra, com a relação dos bens declarados, inclusive se forem isentos; bem como dos seus extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos 90 dias.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício requerido.

Diante do deferimento da expedição do mandado de verificação, certifique o cartório o devido cumprimento.

Ciente do recurso de Agravo de Instrumento interposto, aguarde-se eventual pedido de informações.

Intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 14 de agosto de 2025.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
15/08/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0854836-79.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILCEA ALMEIDA MAGALHAES, ORLANDO PEREIRA MAGALHAES RÉU: ROBSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, MARIA DA GLORIA SILVA DO NASCIMENTO À parte contrária sobre os documentos apresentados.

DUQUE DE CAXIAS, 15 de maio de 2025.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
15/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 00:35

Outras Decisões
18/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:18

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 00:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/02/2025 19:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 16:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *42.***.*50-72 (RÉU).
12/12/2024 10:41

Conclusos para decisão
12/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0854836-79.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILCEA ALMEIDA MAGALHAES, ORLANDO PEREIRA MAGALHAES RÉU: ROBSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, MARIA DA GLORIA SILVA DO NASCIMENTO Nos termos do verbete nº 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Ademais, a Gratuidade de Justiça depende da existência no processo de documentos que demonstrem a hipossuficiência econômica sendo certo que a declaração só basta quando minimamente corroborada por documentos (Art.99, § 2º do CPC).

Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneçam as partes requerentes cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos, das últimas declarações de imposto de renda na íntegra, com a relação dos bens declarados, inclusive se forem isentos; bem como dos seus extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos dois meses.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Alternativamente, venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 290 do CPC.

DUQUE DE CAXIAS, 21 de novembro de 2024.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
22/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:57

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 05:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 05:19

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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