13/09/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 12/09/2025 23:59.
21/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0808978-30.2022.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALMIR ARGAN RÉU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS DECISÃO A análise dos autos revela que o julgamento de mérito do presente feito dispensa a produção de outras provas, já que se trata de questão de direito que depende apenas da análise da prova documental já carreada.

Assim, trata-se de hipótese de julgamento antecipado do mérito, nos termos do inciso I do artigo 355 do Código de Processo Civil (CPC).

Todavia, em homenagem ao art. 10 do CPC, deixo de proceder a tal julgamento desde já, determinando que, tão logo a presente decisão seja acobertada pela preclusão, os autos retornem para sentença.

Diligência cartorária Intime-se as partes Petrópolis, 8 de julho de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
08/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 19:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 06/02/2025 23:59.
13/11/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 19/08/2024 23:59.
06/07/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:41

Outras Decisões
11/08/2023 16:34

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
11/08/2023 16:34

Cancelada a movimentação processual
27/03/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 10/02/2023 23:59.
10/11/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:06

Outras Decisões
31/10/2022 14:02

Conclusos ao Juiz
28/10/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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