03/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0864091-92.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIA LAGOA REPRESENTANTE: RAFAEL SOARES DE AQUINO RÉU: MARIA FERNANDA DA SILVA SAMPAIO, CAFE BAR E RESTAURANTE PALHINHA LIMITADA Cumpra-se v. acórdão.(Por todo exposto, voto no sentido de DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para determinar que o segundo agravado observe os limites de produção de ruídos, especialmente após as 22 horas, na forma da Lei Municipal nº 3.268/2011 e que se abstenha de promover aglomeração nas entradas do condomínio agravante que atrapalhem a circulação de pessoas, sob pena de multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por cada episódio de descumprimento).

Intimem-se as partes para ciência, e após, voltem para saneamento.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
01/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 20:09

Juntada de acórdão
26/05/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:43

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de HUGO JOSE BARREIROS NETO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de MICHAEL CHANG BARTOLOME em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de RAUL ALAN SOARES FILOCREAO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de FERNANDO CHARNAUX ROCHA em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:05

Expedição de Informações.
24/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:53

Juntada de acórdão
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de HUGO JOSE BARREIROS NETO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de FERNANDO CHARNAUX ROCHA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIANNA LOBO SANTOS COSTA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de GABRIEL CATÃO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de VANESSA GONCALVES XAVIER em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de MICHAEL CHANG BARTOLOME em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de RAUL ALAN SOARES FILOCREAO em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 21:53

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:22

Decorrido prazo de GABRIEL CATÃO em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 01:00

Decorrido prazo de HUGO JOSE BARREIROS NETO em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:31

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:59

Decorrido prazo de HUGO JOSE BARREIROS NETO em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:59

Decorrido prazo de FERNANDO CHARNAUX ROCHA em 05/06/2023 23:59.
26/05/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 22:15

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 17:03

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:33

Expedição de Mandado.
18/05/2023 11:33

Expedição de Mandado.
17/05/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 18:24

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 14:03

Expedição de Certidão.
28/02/2023 00:50

Decorrido prazo de RAFAEL SOARES DE AQUINO em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 00:49

Decorrido prazo de FERNANDO CHARNAUX ROCHA em 27/02/2023 23:59.
01/02/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:11

Conclusos ao Juiz
29/11/2022 14:26

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/11/2022 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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