26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de ISIDORO FERREIRA DE SOUZA em 25/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:47

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DECISÃO Processo: 0816899-68.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISIDORO FERREIRA DE SOUZA RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO 1 - Index: 166524655 (Contestação) e index: 167935809 (Réplica).

Ciente. 2 -Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando sua pertinência para esclarecimento do ponto controvertido, servindo o silêncio como desistência de qualquer outra prova.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes. 3 -Tendo em vista o contexto nos autos, em que se discute meramente as obrigações contratuais entre as partes e eventual lesão à esfera de direitos da parte autora, DETERMINO a inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, em razão de ser a parte autora, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito. 4 -Findo o prazo ora fixado, junte-se, certifique-se e retornem conclusos. , 30 de junho de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
30/06/2025 21:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:08

Outras Decisões
06/05/2025 18:25

Conclusos ao Juiz
24/01/2025 15:41

Juntada de Petição de contra-razões
17/01/2025 13:53

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 09:45

Juntada de Petição de diligência
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:57

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:19

Outras Decisões
30/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 05/08/2024 23:59.
18/07/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 08:48

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 17:14

Expedição de Mandado.
11/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:45

Declarada incompetência
11/07/2024 16:45

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 16:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISIDORO FERREIRA DE SOUZA - CPF: *89.***.*78-91 (AUTOR).
11/07/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 12:18

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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