30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de ANA CRISTINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:04

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/08/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 10:40

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2025 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/08/2025 10:40

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2025 13:30

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0814303-83.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CRISTINA CAVALCANTI DE OLIVEIRA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
01/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 10:00

Audiência Conciliação designada para 13/08/2025 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/07/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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