15/08/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 17:40

Trânsito em julgado
16/07/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o disposto nos arts. 104 e 107 do CC e 200 do CPC, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 319 pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, b do CPC.

Custas na forma da lei (art. 90, §3º, do CPC).

REGISTRE-SE QUE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO REFERIDO ACORDO IMPLICARÁ NO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM CUSTAS E O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SENDO DEDUZIDOS, APENAS, EVENTUAIS VALORES PAGOS EM DECORRÊNCIA DO MENCIONADO AJUSTE.

Certificado o trânsito, na forma do inciso I do artigo 229-A da Consolidação Normativa da CGJ, acrescentado pelo Provimento nº 2/2013, ficam as partes, desde logo, intimadas para dizer em cinco dias se tem algo mais a requerer.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
10/07/2025 13:43

Homologada a Transação
10/07/2025 13:43

Conclusão
10/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:38

Juntada de petição
10/07/2025 13:38

Processo Desarquivado
16/10/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:12

Juntada de documento
11/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:47

Expedição de documento
10/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:48

Expedição de documento
10/10/2024 12:47

Juntada de documento
27/09/2024 15:03

Juntada de petição
16/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 20:20

Conclusão
10/09/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:44

Juntada de petição
03/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:01

Conclusão
02/07/2024 15:57

Juntada de documento
29/05/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2024 10:52

Conclusão
21/03/2024 13:41

Juntada de petição
14/03/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 11:38

Conclusão
11/03/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 10:07

Juntada de petição
17/01/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:07

Conclusão
07/11/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 11:58

Petição
06/11/2023 16:50

Conclusão
06/11/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:51

Juntada de petição
18/09/2023 12:01

Processo Desarquivado
24/08/2023 11:17

Redistribuição
24/08/2023 11:17

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:54

Remessa
25/07/2023 17:54

Redistribuição
25/07/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:31

Trânsito em julgado
19/06/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:05

Conclusão
29/05/2023 14:05

Julgado procedente o pedido
05/04/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 15:07

Conclusão
27/03/2023 10:32

Juntada de petição
20/03/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 12:33

Conclusão
15/03/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:54

Juntada de petição
26/01/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 16:51

Conclusão
25/01/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:16

Juntada de petição
11/10/2022 11:55

Documento
16/09/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:37

Conclusão
25/07/2022 12:47

Expedição de documento
22/06/2022 12:29

Expedição de documento
09/06/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:24

Conclusão
07/06/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 15:22

Juntada de documento
06/04/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 13:21

Conclusão
31/03/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 09:27

Juntada de petição
19/01/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:47

Expedição de documento
29/10/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 11:19

Conclusão
31/08/2021 15:34

Juntada de petição
24/08/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 16:52

Conclusão
19/08/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 14:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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