23/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:17

Expedição de Certidão.
19/09/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/09/2025 19:11

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 19:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/09/2025 19:11

Juntada de Projeto de sentença
18/09/2025 19:11

Recebidos os autos
14/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE FREITAS REIS
14/08/2025 15:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/08/2025 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
14/08/2025 15:01

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:29

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de BRUNO SILVA DE ALCANTARA em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 19:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 19:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2025 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
09/07/2025 15:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/07/2025 01:40

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:01

Juntada de Petição de diligência
02/07/2025 12:19

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0831367-67.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO MARCIO CARVALHO DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Tendo em vista a essencialidade da natureza do serviço de energia elétrica, bem como a comprovação do endereço de residência do postulante, considero preenchidos, em análise liminar, os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Ante ao exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel de residência do autor, possibilitando o seu funcionamento (devendo ser tirado fotografia do local, bem como da corrente de tensão da unidade consumidora) , no prazo máximo de 1(um) dia, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00, limitada a 20 dias, quando deverá ser informado ao juízo o seu descumprimento.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.

Intime-se pelo OJA de plantão, valendo a presente decisão como mandado.

DUQUE DE CAXIAS, 1 de julho de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
01/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:20

Audiência Conciliação designada para 27/08/2025 10:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
01/07/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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