27/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
27/08/2025 14:24

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2025 14:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
27/08/2025 14:24

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 22:26

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 22:01

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:53

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0806536-64.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAGDA JORGE DE SOUZA RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA 1.

Pleiteia a parte autora a concessão de antecipação de tutela para que a ré, no prazo de 48 horas, realize a imediata transferência da localidade de atendimento da autora para o Rio de Janeiro, garantindo acesso integral aos serviços médicos e hospitalares contratados.

Decisão de indeferimento de antecipação de tutela sob o index 198092827.

Pedido de reconsideração por meio das petições de index 200889576 e 206335026.

Não tendo sido trazido qualquer elemento novo, mantenho a decisão de indeferimento de antecipação de tutela, por não verificar a existência de prova inequívoca quanto à verossimilhança das alegações da autora.

Reputo necessário o contraditório e a ampla defesa, fundamentais para o deslinde da controvérsia.

Destaco, ainda, o não cumprimento, pela parte autora, do item 02 da decisão de index 198092827. 2.

Petição, index 200836200: O artigo 1º da Recomendação COJES nº 01/2023 estabelece que, em regra, as audiências de conciliação, instrução e julgamento previstas na Lei nº 9.099/95 deverão ser realizadas de forma presencial.

Já o artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023 assevera que a aplicação do artigo 5º do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, far-se-á com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, de modo que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independentemente da adoção ou não do Juízo 100% Digital.

No caso sob exame, restou demonstrada a efetiva impossibilidade de comparecimento à audiência presencial pela parte autora, o que justifica a realização do ato por meio virtual.

Ante o exposto, DEFIRO a realização da audiência na modalidade telepresencial.

Determino à serventia que providencie a geração de “link” para a parte demandante. 3.

Cumpra-se, no derradeiro prazo de cinco dias, o determinado no item 03 da decisão sob o index 198092827.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Substituto
08/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 12:43

Audiência Conciliação designada para 27/08/2025 14:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
04/06/2025 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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