20/05/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 12:13

Baixa Definitiva
20/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:34

Outras Decisões
30/04/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:38

Transitado em Julgado em 30/04/2025
20/03/2025 13:58

Outras Decisões
20/03/2025 13:25

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de MARLI LIMA MAGALHAES em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
07/02/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0802790-05.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA ADRIANA DE MIRANDA FRANCO GUIMARAES RÉU: SHEIN, XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA Baixa e arquivo.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/01/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:45

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 00:03

Decorrido prazo de MARLI LIMA MAGALHAES em 21/12/2024 06:00.
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:34

Outras Decisões
13/12/2024 15:27

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de SHEIN em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:14

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:13

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:00

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802790-05.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA ADRIANA DE MIRANDA FRANCO GUIMARAES RÉU: SHEIN, XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA Em que pesem os argumentos do Embargante, sua tese não merece prosperar.

Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais e destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na hipótese.

A insurgência do Embargante consiste em simples descontentamento com o resultado do julgado, o que não tem condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem de aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só é admitida excepcionalmente.

Assim, recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos e, no mérito, os rejeito por não vislumbrar na sentença atacada quaisquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. cebo os embargos de RIO DE JANEIRO, 15 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 13:07

Conclusos para julgamento
11/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo de SHEIN em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 01:13

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/09/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 14:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2024 14:26

Juntada de Projeto de sentença
17/09/2024 14:26

Recebidos os autos
16/09/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AYLA QUINTELLA ANTUNES
13/09/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 16:07

Recebidos os autos
09/07/2024 00:38

Decorrido prazo de MARLI LIMA MAGALHAES em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KATIA REGINA MENDES DA SILVA
02/07/2024 12:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/07/2024 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/07/2024 12:41

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2024 21:53

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:27

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2024 13:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/04/2024 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 13:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/07/2024 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/04/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803843-21.2024.8.19.0251

Rafael Teixeira Dias da Costa

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Cassia Maria Picanco Damian de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0806716-45.2023.8.19.0213

Daniel Mattos Martins

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Tamiris Justo Bernardo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0803399-85.2024.8.19.0251

Julie Estner

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Luciana dos Santos Vieitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0803407-62.2024.8.19.0251

Ula Pancetti Medeiros da Silveira

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2024 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0803383-34.2024.8.19.0251

Pedro Pio Borges Ferraz Barbosa

T4F Entretenimento S A

Advogado: Patricia Martins dos Santos Maximo Barce...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2024 17:05

Exibir Processo