18/09/2025 18:15

Juntada de petição
29/08/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:57

Conclusão
29/08/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da obrigação na forma do art. 523 do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o total da condenação. 2.

Fixo, desde logo, em 10% sobre o valor total do débito os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, §1º do CPC, em caso de inércia da parte executada. 3.

Comprovado o depósito, sem o oferecimento de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do Município e após dê-se baixa e arquivem-se. 4.

Caso insuficiente o depósito ou em caso de inércia da parte executada, venham os autos conclusos.
04/06/2025 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 15:11

Conclusão
24/04/2025 14:59

Redistribuição
24/04/2025 14:59

Remessa
24/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:59

Juntada de petição
31/03/2025 12:01

Redistribuição
31/03/2025 12:01

Remessa
11/03/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:22

Trânsito em julgado
12/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 15:49

Conclusão
23/10/2024 15:49

Juntada de petição
13/09/2024 12:15

Conclusão
13/09/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:04

Conclusão
03/05/2024 12:48

Expedição de documento
09/04/2024 15:32

Juntada de documento
09/04/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:50

Juntada de petição
23/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 22:24

Juntada de petição
14/12/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 18:56

Conclusão
21/11/2023 18:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:29

Juntada de petição
18/10/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:19

Juntada de petição
31/08/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:18

Juntada de petição
12/07/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 17:34

Conclusão
28/06/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:45

Apensamento
27/06/2023 14:43

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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