24/09/2025 10:15

Juntada de petição
17/09/2025 12:00

Expedição de documento
16/09/2025 16:37

Juntada de documento
04/09/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:17

Conclusão
04/09/2025 16:16

Juntada de documento
21/08/2025 10:54

Juntada de petição
14/08/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:54

Conclusão
12/08/2025 19:09

Juntada de petição
28/07/2025 18:55

Juntada de petição
23/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o V.

Acórdão: DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de atribuição de efeito suspensivo, a fim de manter a penhora realizada, limitando-a, todavia, a 10% (dez por cento) do valor da verba, como forma de compatibilizar a satisfação do crédito exequendo com a preservação da dignidade do devedor, nos termos do artigo 833, §2º, do Código de Processo Civil.

Considerando que os valores bloqueados correspondem a 50% do total inicialmente retido, bem como que já foram transferidos a uma conta judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado, no percentual de 80%, mantendo assim, 20% que representam os 10% do valor inicialmente bloqueado.
18/07/2025 17:07

Juntada de petição
16/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumpra-se o determinado na decisão do agravo de instrumento às fls. 310, liberando-se 50% do valor bloqueado.

Mantenha-se o restante bloqueado, eis que não restou comprovado que o bloqueio compromete a subsistência do devedor, devendo ser ponderada com o interesse do credor de reaver o seu crédito, após mais 12 anos de trâmite da ação.

Com efeito, no cotejo entre a efetividade da execução e a impenhorabilidade absoluta de verbas salariais, esta última vem sendo mitigada em prol do direito do executado ver seu débito adimplido.

Ademais, o percentual estabelecido não se demostra excessivamente oneroso a ponto de comprometer a dignidade da pessoa humana.

Segue ordem de desbloqueio de 50% do valor penhorado e a transferência do restante para uma conta judicial à disposição do Juízo.

No mais, aguarde-se o julgamento do mérito do agravo.
14/07/2025 17:16

Conclusão
14/07/2025 17:16

Outras Decisões
14/07/2025 17:14

Juntada de documento
14/07/2025 17:09

Juntada de documento
08/07/2025 18:01

Conclusão
08/07/2025 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2025 17:58

Juntada de documento
08/07/2025 03:10

Juntada de petição
01/07/2025 15:52

Juntada de petição
30/06/2025 14:49

Juntada de documento
11/06/2025 14:51

Conclusão
11/06/2025 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:42

Juntada de petição
17/04/2025 01:41

Documento
10/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:25

Conclusão
07/11/2024 10:53

Juntada de petição
06/11/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 01:13

Documento
22/10/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:46

Conclusão
24/06/2024 11:08

Juntada de petição
24/06/2024 11:04

Juntada de petição
19/06/2024 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 06:47

Evolução de Classe Processual
19/06/2024 06:47

Petição
19/06/2024 06:46

Juntada de documento
28/05/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:52

Conclusão
28/05/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:41

Conclusão
19/03/2024 10:10

Juntada de petição
15/03/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:09

Juntada de documento
23/02/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 18:52

Conclusão
06/11/2023 10:41

Juntada de petição
31/10/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 04:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 04:49

Documento
29/09/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 13:42

Conclusão
22/06/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 11:40

Juntada de petição
05/05/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:20

Expedição de documento
10/01/2023 15:26

Expedição de documento
07/09/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2022 16:36

Juntada de documento
05/08/2022 17:49

Conclusão
05/08/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:55

Conclusão
05/07/2022 12:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2022 15:07

Juntada de petição
06/06/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 12:44

Remessa
15/12/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 12:39

Juntada de petição
08/09/2021 17:33

Conclusão
08/09/2021 17:33

Publicado Despacho em 18/10/2021
08/09/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 16:35

Juntada de petição
13/02/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 15:53

Publicado Despacho em 11/08/2020
13/02/2020 15:53

Conclusão
14/11/2019 16:31

Juntada de petição
11/09/2019 14:58

Publicado Decisão em 03/10/2019
11/09/2019 14:58

Outras Decisões
11/09/2019 14:58

Conclusão
11/09/2019 13:52

Juntada de petição
08/03/2019 12:26

Documento
17/10/2018 13:50

Expedição de documento
11/10/2018 14:59

Expedição de documento
20/04/2018 16:19

Publicado Despacho em 04/05/2018
20/04/2018 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 16:19

Conclusão
20/04/2018 16:19

Juntada de petição
23/01/2018 16:45

Publicado Despacho em 31/01/2018
23/01/2018 16:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 16:45

Conclusão
23/01/2018 16:45

Juntada de petição
10/07/2017 11:01

Conclusão
10/07/2017 11:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 11:01

Publicado Despacho em 18/07/2017
10/07/2017 11:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 16:04

Juntada de petição
15/12/2016 12:18

Conclusão
15/12/2016 12:18

Publicado Despacho em 19/12/2016
15/12/2016 12:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2016 18:19

Juntada de petição
22/07/2016 15:37

Trânsito em julgado
12/04/2016 13:37

Publicado Sentença em 29/04/2016
12/04/2016 13:37

Conclusão
12/04/2016 13:37

Julgado procedente o pedido
12/04/2016 12:17

Juntada de petição
31/03/2016 12:08

Juntada de petição
02/02/2016 16:57

Audiência
02/02/2016 16:57

Publicado Despacho em 04/02/2016
02/02/2016 16:57

Conclusão
02/02/2016 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2015 14:55

Decretada a revelia
27/10/2015 14:55

Publicado Decisão em 04/11/2015
27/10/2015 14:55

Conclusão
15/09/2015 15:46

Juntada de petição
02/07/2015 17:31

Juntada de petição
07/05/2015 14:21

Conclusão
07/05/2015 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2015 14:21

Publicado Despacho em 15/05/2015
19/02/2015 14:10

Documento
12/01/2015 16:15

Juntada de petição
12/01/2015 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2014 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2014 14:55

Conclusão
15/10/2014 14:55

Publicado Despacho em 20/10/2014
13/09/2014 15:46

Juntada de petição
13/09/2014 15:45

Documento
30/08/2014 10:27

Publicado Despacho em 04/09/2014
30/08/2014 10:27

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2014 10:27

Conclusão
30/08/2014 10:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2014 10:26

Documento
18/08/2014 18:44

Juntada de petição
09/08/2014 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2014 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2014 16:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2013 14:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2013 14:31

Documento
13/11/2013 13:18

Expedição de documento
06/11/2013 16:19

Expedição de documento
04/11/2013 13:54

Conclusão
04/11/2013 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2013 09:56

Ato ordinatório praticado
26/08/2013 15:24

Juntada de petição
31/07/2013 16:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2013 16:55

Publicado Despacho em 02/08/2013
31/07/2013 16:55

Conclusão
15/07/2013 12:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2013

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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