21/08/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 05:58

Juntada de petição
08/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 00:00

Intimação

EM COMPLEMENTAÇÃO AO RELATÓRIO FLS 167 A PGE SE MANIFESTOU FLS 193, AS HABILITAÇÕES EM FLS 196/197.

S.M.J AUTOS APTOS PARA SENTENÇA
05/07/2025 21:16

Julgado procedente o pedido
05/07/2025 21:16

Conclusão
01/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:02

Juntada de petição
24/04/2025 11:13

Juntada de petição
15/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:37

Juntada de petição
21/03/2025 14:16

Conclusão
21/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:37

Juntada de petição
12/02/2025 12:27

Juntada de petição
29/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:32

Conclusão
06/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 09:56

Juntada de petição
07/11/2024 10:28

Juntada de petição
05/11/2024 08:58

Juntada de petição
29/08/2024 13:41

Juntada de petição
31/07/2024 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 00:47

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 00:47

Conclusão
03/07/2024 12:10

Juntada de petição
17/06/2024 11:52

Juntada de petição
11/06/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:26

Conclusão
06/06/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:54

Juntada de petição
24/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 01:27

Outras Decisões
18/04/2024 01:27

Conclusão
04/04/2024 14:23

Juntada de petição
20/03/2024 10:49

Juntada de petição
18/03/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:20

Juntada de documento
27/02/2024 11:39

Juntada de petição
23/01/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:45

Expedição de documento
01/12/2023 14:55

Conclusão
01/12/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 10:16

Juntada de petição
16/11/2023 14:51

Juntada de petição
08/11/2023 13:57

Juntada de petição
08/11/2023 13:54

Juntada de petição
31/10/2023 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 18:36

Conclusão
29/10/2023 18:36

Outras Decisões
17/10/2023 15:23

Juntada de petição
17/10/2023 15:21

Juntada de petição
17/10/2023 15:18

Juntada de petição
03/10/2023 12:02

Juntada de petição
18/09/2023 16:43

Juntada de petição
08/09/2023 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 00:00

Conclusão
01/09/2023 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2023 14:24

Juntada de petição
06/07/2023 21:59

Juntada de petição
03/07/2023 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 03:30

Conclusão
27/06/2023 03:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 21:21

Juntada de petição
08/05/2023 04:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 02:56

Recebida a emenda à inicial
05/05/2023 02:56

Conclusão
26/04/2023 14:23

Juntada de petição
12/04/2023 11:24

Juntada de petição
12/04/2023 11:19

Juntada de petição
15/02/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 02:58

Conclusão
15/02/2023 02:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2023 14:03

Juntada de petição
02/01/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 18:51

Conclusão
14/12/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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