10/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 14:09

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801619-76.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA PINTO RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Considerando o deferimento da recuperação judicial da parte ré/executada e que o crédito objeto desta execução classifica-se como concursal, JULGO EXTINTA a presente execução.

Sem custas e honorários.

Destaca-se que, em razão da recuperação judicial da ré/executada, não há incidência da multa prevista no §1º do artigo 523 do CPC e os cálculos deverão ser atualizados junto ao Juízo da Recuperação Judicial.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora/exequente, no valor nominal estabelecido em sentença, para que possa se habilitar nos autos da Recuperação Judicial.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
13/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de GABRIELLE CRISTINNE DE SOUZA E SOUZA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0801619-76.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA PINTO RÉU: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL Intimação sobre Despacho deID. 207440068enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA PINTO(adv -GABRIELLE CRISTINNE DE SOUZA E SOUZA - OAB RJ240608) “Intime-se a parte autora a respeito do acrescido.” RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

ANA CECILIA CASTRO NEVES DOS SANTOS - Estagiário de Cartório
09/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:16

Transitado em Julgado em 09/07/2025
25/06/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:24

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA PINTO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:24

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/05/2025 23:02

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 23:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 23:02

Juntada de Projeto de sentença
06/05/2025 23:02

Recebidos os autos
02/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
30/04/2025 11:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/04/2025 11:22

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 13:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/03/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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