TJRJ - 0002169-25.2014.8.19.0014

1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

DIRCEU DA SILVA NASCIMENTO

CPF *69.***.*44-49

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

P.M. CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ: 29.116.894/0001-61

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO

OAB: 000007/RJ

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2025 08:33

    Juntada de petição

  • 11/08/2025 17:44

    Remessa

  • 11/08/2025 17:44

    Redistribuição

  • 11/08/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2025 02:49

    Juntada de petição

  • 05/08/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 15:43

    Expedição de documento

  • 22/07/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    1.

    Após expedição do RPV, decorreu o prazo sem qualquer providência da parte vencida.

    Defiro, pois, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do devedor, com base no art. 854 do CPC, bem como no entendimento firmado pelo TJERJ na Súmula 137.

    Providencie-se, por intermédio do Sistema SISBAJUD. 2.

    Exitosa a constrição, proceda-se desde logo à transferência do numerário para a conta judicial e intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, se manifestar, no prazo de 05 dias (CPC, art. 854, §3º). 3.

    Escoado esse prazo sem manifestação proceda-se a TRANSFERÊNCIA do valor sequestrado em favor do CEJUR/DPGE.

  • 18/06/2025 13:52

    Juntada de documento

  • 12/06/2025 09:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/06/2025 09:51

    Conclusão

  • 12/06/2025 09:37

    Juntada de petição

  • 30/05/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 01:00

    Documento

  • 16/01/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 09:16

    Conclusão

  • 26/09/2024 09:16

    Outras Decisões

  • 26/09/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 08:57

    Petição

  • 26/09/2024 08:57

    Evolução de Classe Processual

  • 26/09/2024 08:08

    Juntada de petição

  • 11/09/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 09:38

    Remessa

  • 30/07/2019 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 13:21

    Juntada de petição

  • 14/06/2019 14:52

    Remessa

  • 25/04/2019 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 13:24

    Juntada de petição

  • 01/03/2019 14:19

    Remessa

  • 12/02/2019 12:04

    Conclusão

  • 12/02/2019 12:04

    Publicado Sentença em 19/02/2019

  • 12/02/2019 12:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/01/2019 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2018 08:09

    Juntada de petição

  • 23/08/2018 11:50

    Remessa

  • 22/08/2018 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 11:09

    Documento

  • 23/07/2018 10:28

    Juntada de petição

  • 05/06/2018 16:37

    Expedição de documento

  • 23/05/2018 15:20

    Expedição de documento

  • 09/05/2018 18:30

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/05/2018 18:30

    Conclusão

  • 09/05/2018 18:30

    Remessa

  • 13/12/2017 18:07

    Remessa

  • 05/12/2017 11:09

    Conclusão

  • 05/12/2017 11:09

    Outras Decisões

  • 13/11/2017 10:41

    Trânsito em julgado

  • 10/10/2017 13:43

    Juntada de petição

  • 19/09/2017 16:49

    Remessa

  • 06/09/2017 17:11

    Conclusão

  • 06/09/2017 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2016 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2016 17:48

    Remessa

  • 15/09/2016 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 13:17

    Remessa

  • 13/07/2016 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 16:56

    Remessa

  • 22/06/2016 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 12:49

    Conclusão

  • 21/06/2016 12:49

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2016 08:42

    Expedição de documento

  • 29/04/2016 15:19

    Documento

  • 26/04/2016 14:06

    Juntada de petição

  • 07/04/2016 14:06

    Expedição de documento

  • 05/04/2016 14:55

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/04/2016 14:55

    Conclusão

  • 04/04/2016 09:57

    Juntada de petição

  • 22/01/2016 15:15

    Documento

  • 18/01/2016 10:57

    Juntada de petição

  • 18/12/2015 17:01

    Expedição de documento

  • 18/12/2015 16:26

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/12/2015 16:26

    Conclusão

  • 18/12/2015 16:01

    Juntada de petição

  • 19/10/2015 11:43

    Juntada de petição

  • 23/09/2015 16:23

    Expedição de documento

  • 23/09/2015 16:16

    Documento

  • 17/09/2015 15:25

    Expedição de documento

  • 17/09/2015 12:03

    Outras Decisões

  • 17/09/2015 12:03

    Conclusão

  • 17/09/2015 10:27

    Juntada de petição

  • 22/06/2015 14:36

    Remessa

  • 15/05/2015 08:47

    Juntada de petição

  • 11/05/2015 15:38

    Documento

  • 07/05/2015 16:16

    Expedição de documento

  • 06/05/2015 17:51

    Expedição de documento

  • 06/05/2015 16:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/05/2015 16:13

    Conclusão

  • 05/05/2015 07:51

    Juntada de petição

  • 27/02/2015 13:36

    Juntada de petição

  • 19/02/2015 15:49

    Documento

  • 09/02/2015 15:39

    Expedição de documento

  • 09/02/2015 13:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/02/2015 13:40

    Conclusão

  • 06/02/2015 17:34

    Juntada de petição

  • 06/02/2015 17:29

    Juntada de petição

  • 04/02/2015 14:06

    Remessa

  • 03/11/2014 08:32

    Juntada de petição

  • 21/10/2014 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2014 19:33

    Conclusão

  • 20/10/2014 19:33

    Conclusão

  • 20/10/2014 16:01

    Expedição de documento

  • 20/10/2014 15:47

    Documento

  • 15/10/2014 16:46

    Expedição de documento

  • 13/10/2014 14:52

    Conclusão

  • 13/10/2014 14:52

    Deferido o pedido de

  • 01/10/2014 17:18

    Juntada de petição

  • 17/09/2014 16:43

    Remessa

  • 15/09/2014 15:01

    Remessa

  • 18/07/2014 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2014 16:37

    Conclusão

  • 02/07/2014 16:37

    Conclusão

  • 02/07/2014 15:17

    Expedição de documento

  • 02/07/2014 15:17

    Documento

  • 02/07/2014 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2014 10:54

    Juntada de petição

  • 02/07/2014 10:54

    Juntada de documento

  • 26/06/2014 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2014 16:39

    Conclusão

  • 13/06/2014 16:39

    Conclusão

  • 13/06/2014 16:14

    Expedição de documento

  • 11/06/2014 15:46

    Conclusão

  • 11/06/2014 15:46

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/06/2014 15:43

    Documento

  • 10/06/2014 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2014 11:18

    Juntada de petição

  • 03/06/2014 14:34

    Juntada de petição

  • 22/05/2014 17:00

    Remessa

  • 22/05/2014 16:58

    Juntada de documento

  • 22/05/2014 13:59

    Expedição de documento

  • 21/05/2014 12:26

    Expedição de documento

  • 20/05/2014 16:52

    Conclusão

  • 20/05/2014 16:52

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/05/2014 14:06

    Juntada de petição

  • 06/05/2014 16:43

    Remessa

  • 06/05/2014 16:41

    Documento

  • 05/05/2014 12:31

    Expedição de documento

  • 02/05/2014 17:12

    Conclusão

  • 02/05/2014 17:12

    Conclusão

  • 02/05/2014 13:54

    Expedição de documento

  • 30/04/2014 16:27

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/04/2014 16:27

    Conclusão

  • 30/04/2014 16:07

    Juntada de petição

  • 26/03/2014 15:13

    Remessa

  • 18/03/2014 11:28

    Juntada de petição

  • 17/03/2014 14:35

    Juntada de documento

  • 17/03/2014 14:35

    Juntada de petição

  • 07/02/2014 15:44

    Remessa

  • 07/02/2014 15:43

    Documento

  • 05/02/2014 15:59

    Expedição de documento

  • 03/02/2014 15:54

    Expedição de documento

  • 03/02/2014 15:26

    Expedição de documento

  • 28/01/2014 15:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/01/2014 15:06

    Conclusão

  • 23/01/2014 17:30

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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