03/09/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 16:25

Baixa Definitiva
03/09/2025 16:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 06:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/09/2025 06:48

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2025 06:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 06:47

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de PATRICIA VIEIRA DE AZEVEDO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0803149-33.2024.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA VIEIRA DE AZEVEDO EXECUTADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A.

Considerando que o autor, ao optar por litigar nos Juizados Especiais Cíveis, submete-se ao procedimento previsto na Lei 9.099/95; considerando que tal fato trata-se de matéria de ordem pública, não cabendo, portanto, nem às partes, nem ao Juiz, dispor sobre tal tema; considerando o previsto no Enunciado nº 13.6, do Aviso TJ/COJES 17/2023, que aduz que no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida; considerando o disposto no artigo 53, (sec) 4º, da lei supracitada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e determino a expedição de certidão de dívida a ser entregue à parte Exequente.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

MARICÁ, data da assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA Juíza de Direito
14/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/07/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0803149-33.2024.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA VIEIRA DE AZEVEDO EXECUTADO: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A. Índex 180876435: Indefiro o requerido, considerando que o juízo não aderiu à execução concentrada.

Esclareça a exequente se pretende a expedição da certidão de crédito.

Maricá, data da assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA JUÍZA DE DIREITO
15/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:58

Outras Decisões
15/07/2025 11:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 11:47

Cancelada a movimentação processual
25/03/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 08:43

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:08

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/01/2025 19:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de CAMILA GONCALVES MARQUES em 21/01/2025 23:59.
03/12/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual
03/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de PATRICIA VIEIRA DE AZEVEDO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 12:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/09/2024 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 12:53

Transitado em Julgado em 13/09/2024
02/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/08/2024 08:43

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 08:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 08:43

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2024 08:43

Recebidos os autos
16/07/2024 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
16/07/2024 19:53

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2024 15:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
16/07/2024 19:53

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2024 08:59

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 10:17

Audiência Conciliação designada para 16/07/2024 15:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
19/02/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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