08/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
08/09/2025 10:35

Audiência Conciliação realizada para 08/09/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
08/09/2025 10:35

Juntada de Ata da Audiência
07/09/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 12:04

Juntada de Petição de outros anexos
03/09/2025 10:41

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0812312-03.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO MEINER SILVA DE FREITAS RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência requerida, conforme preceitua o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), uma vez que neste momento processual ainda não está evidenciada, através dos documentos acostados aos autos, a falha no serviço apontada e também porque não demonstrado o perigo na demora.

Assim, a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Visto isso e não havendo, neste caso, evidências de risco de lesão irreparável para a parte demandante, indefiro a tutela provisória requerida.

MARICÁ, data de assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA JUÍZA DE DIREITO
15/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 18:53

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 18:53

Audiência Conciliação designada para 08/09/2025 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
14/07/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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