15/07/2025 10:19

Baixa Definitiva
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0955781-37.2024.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 7.

NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) Ação: 0955781-37.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00055921 RECTE: RODRIGO TUPINAMBA PINHEIRO ADVOGADO: FERNANDO LAURO PINTO BARRETTO KRONEMBERG OAB/RJ-175435 RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do(s) recurso(s) e negar-lhe(s) provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art.2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o(s) recorrente(s) nas custas e honorários de 10% do valor da condenação (quando houver) - caso contrário, sobre o valor atribuído à causa - observada, em ambos os casos, a gratuidade de justiça quando deferido o benefício, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
12/06/2025 14:00

Não-Provimento
05/06/2025 00:06

Publicação
05/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 14:01

Mero expediente
03/06/2025 10:00

Retirada de pauta
02/06/2025 18:58

Inclusão em pauta
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 03/06/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 393.

RECURSO INOMINADO 0955781-37.2024.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 7.

NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) Ação: 0955781-37.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00055921 RECTE: RODRIGO TUPINAMBA PINHEIRO ADVOGADO: FERNANDO LAURO PINTO BARRETTO KRONEMBERG OAB/RJ-175435 RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER
19/05/2025 12:21

Inclusão em pauta
09/05/2025 11:12

Conclusão
09/05/2025 11:09

Distribuição
09/05/2025 11:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0825010-35.2024.8.19.0206

Juliana Teixeira Graciotti de Oliveira

Olx Atividades de Internet LTDA.

Advogado: Luiz Henrique da Silva Tardivo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0807637-86.2024.8.19.0045

Maurilio Candido Coelho

Itau Unibanco S.A

Advogado: Ana Paula Pires Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0930272-41.2023.8.19.0001

Newton Augusto dos Santos

Alice Lourenco Nunes

Advogado: Mario Luiz Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2023 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0808415-26.2022.8.19.0207

Marcos Iglesias Teixeira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Carlota Felicio Teixeira de Ferrari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/11/2022 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0893624-28.2024.8.19.0001

Patricia Marques

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Daniel Barbosa Marques da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2024 16:40

Exibir Processo