09/09/2025 09:16

Baixa Definitiva
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807585-51.2024.8.19.0252 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0807585-51.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00089444 RECTE: BASILIO VASCONCELLOS DAGNINO ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA OAB/RJ-066708 RECORRIDO: ANA LUCIA TAVARES VIEGAS LEONTSINIS RECORRIDO: EMMANUEL SARAIVA LEONTSINIS ADVOGADO: FELIPE VIÉGAS LEONTSINIS OAB/RJ-247158 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
12/08/2025 11:00

Não-Provimento
06/08/2025 12:13

Conclusão
04/08/2025 00:06

Publicação
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807585-51.2024.8.19.0252 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0807585-51.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00089444 RECTE: BASILIO VASCONCELLOS DAGNINO ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA OAB/RJ-066708 RECORRIDO: ANA LUCIA TAVARES VIEGAS LEONTSINIS RECORRIDO: EMMANUEL SARAIVA LEONTSINIS ADVOGADO: FELIPE VIÉGAS LEONTSINIS OAB/RJ-247158 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO: Processo retirado de pauta a pedido da parte para fins de sustentação oral.

Inclua-se em nova pauta de julgamento para a viabilização da respectiva manifestação oral.
30/07/2025 10:00

Retirada de pauta
29/07/2025 16:44

Inclusão em pauta
23/07/2025 00:05

Publicação
18/07/2025 15:23

Inclusão em pauta
18/07/2025 12:12

Conclusão
18/07/2025 12:09

Distribuição
18/07/2025 12:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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