TJRJ - 0822467-71.2024.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional 2 Vara de Familia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 23:52
Juntada de Petição de petição
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15/09/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2025 08:53
Expedição de Termo.
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11/09/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 00:52
Publicado Intimação em 24/07/2025.
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24/07/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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23/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara de Família da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 1º andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0822467-71.2024.8.19.0202 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA JARDIM, IVONE DE OLIVEIRA ARAUJO ESPÓLIO: ISABEL VICTOR DE OLIVEIRA I) Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente.
Anote-se onde couber.
II) Nomeio a requerente como inventariante.
Assim, lavre-se termo, devendo prestar as primeiras declarações nos termos do art. 620 do NCPC.
III) Apresentadas as primeiras declarações, caso não sejam habilitados todos os herdeiros, citem-se para os termos do inventário e da partilha, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários e intimem-se a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento (art. 626 do NCPC).
IV) Juntem-se, no mesmo prazo das primeiras declarações, as certidões de ônus reais dos imóveis a inventariar, bem como as seguintes certidões negativas: (i) 2º Distribuidor, conforme Provimento CGJ nº 55/2023 (nome do falecido, espólio e imóvel); (ii) Justiça Federal em nome do falecido; (iii) Receita Federal em nome do falecido; (iv) Quitação Fiscal (imóvel); (iv) 5º e 6º Distribuidores em nome do falecido; (v) CENSEC; e (vi) FUNESBOM.
V) Caso o item anterior já esteja cumprido, o cartório deverá certificar.
RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025.
CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA Juiz Titular -
22/07/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 10:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANGELA MARIA DE OLIVEIRA JARDIM - CPF: *46.***.*43-72 (REQUERENTE).
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21/07/2025 13:30
Conclusos ao Juiz
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21/07/2025 13:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/05/2025 23:19
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 00:17
Publicado Intimação em 06/05/2025.
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06/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
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30/04/2025 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 18:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
26/04/2025 17:59
Conclusos ao Juiz
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11/02/2025 18:18
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 01:58
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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23/01/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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08/01/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
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07/01/2025 17:16
Conclusos para despacho
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07/01/2025 17:16
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 17:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/10/2024 00:34
Publicado Intimação em 22/10/2024.
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22/10/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
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18/10/2024 19:38
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 19:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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15/10/2024 12:43
Conclusos ao Juiz
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24/09/2024 00:34
Publicado Intimação em 24/09/2024.
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24/09/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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23/09/2024 21:45
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 19:23
Conclusos ao Juiz
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17/09/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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