14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0852039-64.2022.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: JOSE LUIZ BERNARDOADVOGADO(A): LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (OAB RJ123061)ADVOGADO(A): ANDERSON MELLO ALVES (OAB RJ115384) DESPACHO/DECISÃO 1.

Evento 117 e 129: DEFIRO a habilitação Maria Luiza Correia, herdeira de José Luiz Bernardo.

Anote-se na DRA.

Expeça-se ofício a Dipre. 2.

Defiro a reserva dos honorários contratuais.

Anote-se onde couber. 3.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para pagamento do RPV.
28/04/2025 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/04/2025 18:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 110
07/04/2025 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110
04/04/2025 21:46

Expedição de Mandado
24/02/2025 15:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
18/02/2025 23:42

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
14/02/2025 15:31

Juntado(a) - Expedição de Informações.
14/02/2025 15:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/12/2024 12:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões
29/11/2024 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0852039-64.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSE LUIZ BERNARDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Id. 154777027: diante do caráter infringente, intime-se o embargado.

Id. 154777030: junte-se o laudo atestando que o autor é portador de doença grave, não bastando a tanto, o receituário médico.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto
21/11/2024 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/11/2024 23:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
06/11/2024 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
24/10/2024 15:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:22

Juntado(a) - Juntada de petição
19/04/2024 16:21

Juntado(a) - Juntada de petição
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON MELLO ALVES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
22/02/2024 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON MELLO ALVES em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
24/09/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/09/2023 23:59.
29/08/2023 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/08/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
25/08/2023 16:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
25/08/2023 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:48

Execução iniciada - Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/07/2023 15:48

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2023 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:38

Juntado(a) - Decisão
07/07/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
04/07/2023 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
14/06/2023 16:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON MELLO ALVES em 16/05/2023 23:59.
13/04/2023 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:50

Julgado procedente o pedido
11/04/2023 11:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
11/04/2023 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON MELLO ALVES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
16/03/2023 15:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
27/02/2023 20:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON MELLO ALVES em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
15/12/2022 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/12/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 16:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
07/12/2022 16:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
29/11/2022 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2022 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
22/11/2022 14:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
22/11/2022 14:18

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDERSON MELLO ALVES em 09/11/2022 23:59.
24/10/2022 15:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
14/10/2022 12:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:02

Distribuído por sorteio
13/10/2022 15:02

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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