24/09/2025 01:11

Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS DA SILVA em 23/09/2025 23:59.
11/09/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS.

Contestação, no index 101237435, em que se alega, preliminarmente, ausência de interesse de agir e se impugna a gratuidade de justiça e o valor da causa.

Manifestação em provas, index149255370 e 150765477.

Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base no art. 357 do Código de Processo Civil.

Fixo como controvertido se houve a cobrança indevida dos valores referentes ao empréstimo objeto da lide.

Defiro a produção documental superveniente, consubstanciada em documentos novos ou que, por motivo justificado, não puderam ser acostados oportunamente aos autos, fixando o prazo de 20 (vinte) dias para juntada, sob pena de preclusão.

Defiro a inversãodo ônus da prova, posto que evidente a relação de consumo estabelecida entre as partes e a, hipossuficiência técnica do consumidor para demonstrar o alegado.

Por derradeiro, vale lembrar que a inversãolegal do ônus da prova não acarreta, necessariamente, a procedência do pedido autoral, devendo o demandante produzir prova mínima dos fatos que alega.

Ao Réu para apresentação a geolocalização da contratação.

P.I.Preclusa a decisão, venham as alegações finais no prazo de 15 dias.
02/08/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
18/10/2024 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de ADRIANA MARTINS DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
30/07/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:42

Juntada de petição
14/02/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 05:58

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:22

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 17:22

Expedição de Certidão.
27/11/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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