09/07/2025 04:07

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PESSANHA DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PESSANHA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de ANVI VEICULOS LTDA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA FERNANDA RANGEL SILVA CARVALHO
16/06/2025 11:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/06/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
16/06/2025 11:21

Juntada de Ata da Audiência
13/06/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:51

Outras Decisões
04/06/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 16:18

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
04/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
02/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 14:58

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
20/05/2025 14:58

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 20:11

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 14:29

Juntada de aviso de recebimento
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 Certidão Processo: 0822766-30.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO PESSANHA DOS SANTOS RÉU: ANVI VEICULOS LTDA, BANCO PAN S.A Certifico que foi designada Audiência de Conciliação dia 20/05/2025 14:50, a ser realizada de forma PRESENCIAL, ficando a parte Autora, 2º réu e seus patronos intimados.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de março de 2025.

MARLY ROSA DO COUTO
26/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:05

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
24/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:25

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:25

Audiência Conciliação realizada para 10/12/2024 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
10/12/2024 13:25

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DECISÃO Processo: 0822766-30.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO PESSANHA DOS SANTOS RÉU: ANVI VEICULOS LTDA, BANCO PAN S.A Trata-se de pedido de tutela de urgência em que a parte autora requer a manutenção da sua posse em relação ao veículo HONDA CIVIC, placa LKR6D98, arresto executivo on line no valor de R$ 40.000,00.

Requer ,de forma alternativa, a utilização do sistema RENAJUD para impedir que a ré transfira o veículo em questão para o nome para terceiros.

Alega que o réu NVI VEÍCULOS LTDA (ANDRÉ DO CARRO VEÍCULOS) realizou a venda do veículo acima referido, recebendo do comprador do veículo (Rodrigo) a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a vista, e o remanescente de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) financiado junto ao Banco Pan, ora 2º réu, estando o veículo alienado a referida instituição financeira .Alega ainda que o valor referente a venda não foi repassado à parte autora.

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Assim, em um juízo de cognição sumária (superficial), não verifico a existência de elementos de prova que convergem ao reconhecimento da verossimilhança dos fatos pertinentes.

Tal cenário aponta a necessidade de se aguardar o contraditório e a instrução processual, oportunidade na qual a parte requerida poderá demonstrar a regularidade da sua atuação.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência.

Aguarde-se a realização da audiência já designada e análise do mérito.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de outubro de 2024.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 Certidão Processo: 0822766-30.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS ANTONIO PESSANHA DOS SANTOS RÉU: ANVI VEICULOS LTDA, BANCO PAN S.A Certifico que, tendo em vista o retorno das atividades presenciais, as Audiências são realizadas na modalidade presencial, conforme Ato Normativo Conjunto n.º 02/2023.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de novembro de 2024.

MARLY ROSA DO COUTO
13/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 11:14

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
23/10/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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