08/12/2024 21:18

Arquivado Definitivamente
08/12/2024 21:18

Baixa Definitiva
08/12/2024 21:18

Expedição de Certidão.
08/12/2024 21:18

Transitado em Julgado em 08/12/2024
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de JAQUELINE RAPOPORT LAIM em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MIRIAM RAPOPORT em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0953003-94.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAQUELINE RAPOPORT LAIM, MIRIAM RAPOPORT RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE O sistema PJe aponta litispendência em relação as ações das AUTORAS: JAQUELINE RAPOPORT LAIM e MIRIAM RAPOPORT (1) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE : 0807115-23.2024.8.19.0251 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana 12/11/2024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL MIRIAM RAPOPORT e outros (1) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Concedida em parte a Antecipação de Tutela 155915251 - Decisão 1) Presentes os requisitos necessários à concessão da tutela antecipada nos termos do art. 300 do CPC, considerando que o direito em questão está diretamente ligado à saúde, e em especial por ser a primeira autora idosa, com 70 anos de idade, e ante as condições da apólice, notadamente, o item 21 (ID 155823951, fl. 13), DEFIRO EM PARTE a antecipação da tutela para determinar à parte ré transferir a titularidade do plano de saúde à 1ª autora MIRIAM (viúva), nas mesmas bases e condições da apólice atual, garantindo-lhe a remissão pelo período de 05 (cinco) anos, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada, inicialmente, a R$ 3.000,00.

Com relação à 2ª autora, INDEFIRO a antecipação da tutela, não se vislumbrando de plano os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Não se justificando, neste ponto, o afastamento do contraditório. 0953003-94.2024.8.19.0001 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital 13/11/2024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JAQUELINE RAPOPORT LAIM e outros (1) SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Portanto, restou clara a tríplice identidade entre a demanda do 0807115-23.2024.8.19.0251 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana 12/11/2024. e a ajuizada pela autora no 2º Juizado Especial Cível da Comarcada Capital e como a aquela ainda não foi julgada, caracteriza-se a litispendência.

Logo, deverá esta demanda ser extinta.

O feito deve ser extinto por LITISPENDÊNCIA.

Assim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, formulado pelas autoras JAQUELINE RAPOPORT LAIM e MIRIAM RAPOPORT (1) em face doX SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE , sem resolução do mérito na forma do art.51, inciso III, da Lei 9099/95 c/c com fulcro no artigo 485, V, do NCPC.

Sem custas, como prevê o art.55 do diploma legal.

Cancele-se eventual audiência designada.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
13/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:19

Audiência Conciliação cancelada para 03/02/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
13/11/2024 11:19

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/11/2024 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 10:54

Conclusos para julgamento
13/11/2024 10:54

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
13/11/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
08/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817867-35.2024.8.19.0031

Condominio Residencial Vitoria dos Anjos

Juliana Marques Araujo

Advogado: Andre Luis Reis Porto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0810614-56.2023.8.19.0087

Thaianne Silveira de Sousa Aguiar

Enel Brasil S.A

Advogado: Nathalia de Oliveira Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0841970-33.2023.8.19.0002

Reges de Oliveira Souza

Banco Master S.A.

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0808134-33.2023.8.19.0014

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Erica da Silva Velasco

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0805508-76.2023.8.19.0067

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Danielle Vilar de Queiros Silva

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/07/2023 14:07

Exibir Processo