22/08/2025 13:20

Expedição de Informações.
11/08/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0805040-91.2025.8.19.0213 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR: O2 TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Os documentos juntados aos autos não comprovam a alegada insuficiência de recursos para pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, tal como exigido pelo artigo 98, caput, do CPC.

Além disso, a concessão de gratuidade de justiça a pessoa jurídica ou ente despersonalizado é excepcional e somente admissível quando devidamente demonstrada a hipossuficiência econômica do requerente (enunciado nº 121 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ e enunciado nº 481 da Súmula da Jurisprudência Predominante do STJ).

Diante do exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC e do enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ.

Recolha o(a) autor(a) as despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial (artigo 290, CPC).

Intime-se.

MESQUITA, 14 de julho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
18/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 02:02

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a O2 TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-04 (AUTOR).
14/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0943694-83.2023.8.19.0001

Israel Edmundo Liberato das Gracas

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Augustinho Autieles Gomes Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0166607-58.2024.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Luiz Santarello Filho

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804293-63.2025.8.19.0045

Alexandra Leite

Michele Rosendo Dias

Advogado: Renan Nunes Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0170139-40.2024.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Paulo Roberto dos Santos Pinto

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0818098-84.2022.8.19.0208

Alzira dos Santos Barbosa

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Liliana Damiao Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/09/2022 16:37

Exibir Processo