22/09/2025 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/09/2025 13:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:26

Decorrido prazo de ALAN DA ROSA MACALAI em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0804326-96.2025.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALAN DA ROSA MACALAI REQUERIDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS Tendo em vista o estatuído na RESOLUÇÃO Nº 31/2022 do Órgão Especial do TJRJ que promoveu a alteração de competências referente a 1ª e 2ª Varas da Comarca de Três Rios-Areal-Levy Gasparian, atribuindo a 1ª Vara as competências insertas nos artigos 42, 46, 47, 48, e 50 da lei 6.956/2015 (LODJERJ) e não sendo mais da competência deste juízo processar e julgar a matéria objeto dos presentes autos, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da 2ª Vara desta Comarca na forma do 44 do Código de Processo Civil e dos artigos acima mencionados da lei 6.956/2015 (LODJERJ).

Retifique-se a autuação quanto à competência, caso necessário.

Dê-se baixa e redistribua-se com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se as partes.

TRÊS RIOS, 21 de julho de 2025.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
06/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:06

Declarada incompetência
21/07/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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