TJRJ - 0174887-86.2022.8.19.0001

1ª instância - Capital 41 Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO DA COSTA MACHADO

CPF *21.***.*85-93

Advogados

FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS

OAB: 32442/RJ

CPF *60.***.*93-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 17:05

    Conclusão

  • 02/06/2025 11:48

    Juntada de petição

  • 27/05/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 15:21

    Juntada de documento

  • 22/05/2025 16:19

    Juntada de documento

  • 19/05/2025 16:10

    Juntada de documento

  • 16/05/2025 12:49

    Juntada de petição

  • 14/05/2025 14:59

    Juntada de documento

  • 13/05/2025 15:03

    Expedição de documento

  • 03/02/2025 15:11

    Conclusão

  • 03/02/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2025 19:38

    Juntada de petição

  • 30/01/2025 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:06

    Juntada de documento

  • 14/01/2025 12:59

    Expedição de documento

  • 14/01/2025 12:59

    Juntada de documento

  • 14/01/2025 12:56

    Trânsito em julgado

  • 15/12/2024 22:33

    Juntada de petição

  • 11/12/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 14:53

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 05/12/2024 14:53

    Conclusão

  • 03/12/2024 21:35

    Juntada de petição

  • 02/12/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 10:24

    Juntada de petição

  • 12/11/2024 00:00

    Edital

    EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 90 DIAS O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Sampaio Jangutta - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr.

    Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 0174887-86.2022.8.19.0001, Classe/Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato (Art. 171 - CP), Bruno da Costa Machado - Alcunha: Paulista - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Data de Nascimento: 31/07/1989 Idade: 35 - Filiação: Pai - Orlando Firmes Machado Mãe - Aguida Maria da Costa Machado - Id.Out.Est: 448855197 Emissor: SSP/SP - CPF: *21.***.*85-93 Emissor: M.

    FAZ. - IFP/DETRAN: 31.492.026-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Prefeito Bento Barbosa, nº 607 Casa 02 - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ - Tel.: (21) 97440-9863, tendo sido julgado da forma que segue: (...) FACE AO EXPOSTO, TORNO DEFINITVA A PENA DO ACUSADO FABIO BATISTA FLOES EM 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA.

    Considerando a situação econômica do réu, fixo o valor do dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.

    Fixo o REGIME ABERTO para cumprimento inicial da pena, com fulcro art. 33, §2º, alínea c , do CP.

    Já considerado o período de prisão cautelar para efeito do parágrafo 2º do art. 387 do CPP.

    Entendo cabível a substituição da Pena Privativa de Liberdade por Pena Restritiva de Direito, uma vez que presentes os requisitos art. 44 CP.

    Com base no art. 44, §2º, do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública por igual tempo da pena substituída, em entidade e periodicidade a ser estabelecida pelo juízo da execução. (...) E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av.

    Erasmo Braga, 115 Lamina 2 - sala 904CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279 e-mail: [email protected].

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei.

    Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

    Eu, ______________Matr. 01/27965, digitei.

    E eu, ______________ Clelson Gaspar Ferreira - Escrivão - Matr. 01/30184, o subscrevo.

  • 04/11/2024 14:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2024 14:00

    Expedição de documento

  • 23/08/2024 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 17:19

    Conclusão

  • 20/06/2024 17:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/04/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 11:20

    Juntada de petição

  • 27/02/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 12:47

    Conclusão

  • 21/02/2024 12:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/02/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:32

    Juntada de petição

  • 28/11/2023 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 09:23

    Juntada de petição

  • 27/11/2023 17:21

    Julgado procedente o pedido

  • 27/11/2023 17:21

    Conclusão

  • 27/11/2023 16:58

    Juntada de documento

  • 07/11/2023 20:59

    Conclusão

  • 07/11/2023 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 13:55

    Juntada de documento

  • 06/11/2023 13:04

    Juntada de petição

  • 27/10/2023 08:37

    Juntada de petição

  • 24/10/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 12:28

    Juntada de documento

  • 23/10/2023 16:54

    Expedição de documento

  • 20/10/2023 13:35

    Juntada de documento

  • 20/10/2023 11:15

    Juntada de petição

  • 19/10/2023 03:26

    Documento

  • 18/10/2023 16:09

    Despacho

  • 18/10/2023 15:08

    Desentranhada a petição

  • 18/10/2023 15:00

    Juntada de documento

  • 16/10/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 01:55

    Documento

  • 14/09/2023 07:02

    Documento

  • 11/09/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 12:32

    Juntada de documento

  • 01/09/2023 18:34

    Juntada de petição

  • 01/09/2023 18:07

    Juntada de documento

  • 01/09/2023 16:10

    Juntada de documento

  • 31/08/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 13:42

    Conclusão

  • 31/08/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 17:11

    Juntada de documento

  • 30/08/2023 17:08

    Juntada de documento

  • 08/08/2023 14:04

    Juntada de documento

  • 07/08/2023 16:53

    Despacho

  • 07/08/2023 16:21

    Audiência

  • 22/06/2023 05:22

    Documento

  • 30/05/2023 18:14

    Documento

  • 26/05/2023 12:09

    Juntada de petição

  • 23/05/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 16:20

    Juntada de documento

  • 23/05/2023 16:20

    Juntada de documento

  • 24/04/2023 14:05

    Audiência

  • 31/03/2023 14:47

    Outras Decisões

  • 31/03/2023 14:47

    Conclusão

  • 31/03/2023 11:55

    Juntada de petição

  • 27/03/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 15:29

    Juntada de documento

  • 06/03/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 12:35

    Conclusão

  • 03/03/2023 13:15

    Juntada de petição

  • 02/03/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 04:19

    Documento

  • 28/02/2023 16:40

    Juntada de petição

  • 27/02/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 13:09

    Conclusão

  • 27/02/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 13:06

    Juntada de petição

  • 14/10/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 16:23

    Conclusão

  • 13/10/2022 15:24

    Juntada de petição

  • 11/10/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 03:26

    Documento

  • 05/10/2022 12:14

    Juntada de documento

  • 04/10/2022 17:23

    Expedição de documento

  • 04/10/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2022 18:42

    Conclusão

  • 01/07/2022 18:42

    Denúncia

  • 01/07/2022 14:25

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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