31/03/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:24

Baixa Definitiva
28/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:40

Expedição de Mandado.
12/03/2025 16:39

Juntada de petição
27/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:43

Juntada de petição
24/02/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/02/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA FERREIRA em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:18

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/02/2025 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:19

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:36

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:35

Transitado em Julgado em 08/01/2025
07/01/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:57

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:20

Não recebido o recurso de ÁGUAS DO RIO 4 - CNPJ: 42.***.***/0001-06 (RÉU).
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA FERREIRA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 13:53

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:51

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:50

Desentranhado o documento
04/12/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 12:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/12/2024 23:11

Expedição de Certidão.
02/12/2024 23:11

Juntada de Petição de recurso inominado
19/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
14/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 08:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 08:59

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 08:59

Recebidos os autos
18/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
18/10/2024 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2024 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/10/2024 17:00

Juntada de Ata da Audiência
18/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:30

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 12:08

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 11:44

Expedição de Mandado.
01/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:08

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 12:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/10/2024 11:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/09/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0866244-16.2024.8.19.0038

Antonio Carlos de Macena Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Patricia Lopes da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0820472-96.2024.8.19.0210

Carlos Alberto de Souza Junior

Mercadolivre com Atividades de Internet ...

Advogado: Leandro de Moraes Macedo Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2024 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0926496-96.2024.8.19.0001

Keila Mara de Carvalho

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Rodrigo Silva de Morais

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0907845-16.2024.8.19.0001

Claudio Marcelo Athayde Voldemar

Supercabo Tv de Paty Comercio e Servicos...

Advogado: Mariana Alborgueti Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/08/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0820506-54.2024.8.19.0054

Valtair Damazio

Tim S A

Advogado: Catia Oliveira Meato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2024 13:10

Exibir Processo