04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de HUGO FONTES CORBO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de FELIPE LIBERAL GUIMARAES em 01/09/2025 23:59.
16/08/2025 01:53

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0966068-59.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZABETH ARAUJO LIBERAL GUIMARAES RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Receboos embargos (Id.193328848), por sua tempestividade.

Alega a embargante omissãona decisão de índice 190771489 quanto à necessidade e regularidade da prova pericial, especialmente diante da irregularidade apontada na conclusão da junta médica, conforme recente acórdão proferido no Agravo de Instrumento n.º0018267-44.2025.8.19.0000.

No mérito, acolho os argumentos da embargante.

O acórdão do Tribunal, ao julgar o referido agravo de instrumento, concluiu pela irregularidade da junta médica, ressaltando que não foi respeitada a participação da beneficiária e que prevalece a prescrição do médico assistente, conforme entendimento do enunciado 211 desta Corte e da jurisprudência consolidada.

Dessa forma, entendo que a realização de prova pericial, mostra-se desnecessária.Por conseguinte, acolho os embargos para, com efeitos modificativos, indeferir a prova pericial requerida pela ré, nos termos indicados.

Mantenho os demais termos da decisão, especialmente no que se refere à delimitação da questão fática e à inversão do ônus da prova, garantindo o pleno exercício do contraditório e ampla defesa.

Findo o prazo deferido na decisão saneadoraenão sendo requerida nenhuma outraprova pela ré, retornem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO, 16 de julho de 2025.

MONICA DE FREITAS LIMA QUINDERE Juiz Titular
08/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 01:32

Decorrido prazo de HUGO FONTES CORBO em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
19/06/2025 01:27

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de FELIPE LIBERAL GUIMARAES em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:14

Outras Decisões
30/05/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:30

Juntada de decisão monocrática segundo grau
18/05/2025 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 12:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de HUGO FONTES CORBO em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
01/05/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 12/03/2025 06:00.
07/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de HUGO FONTES CORBO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:50

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de FELIPE LIBERAL GUIMARAES em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de HUGO FONTES CORBO em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 15:38

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 11:32

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 19:13

Outras Decisões
27/02/2025 22:10

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 17:52

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:52

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:51

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 11:14

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:44

Outras Decisões
20/02/2025 12:39

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 17:38

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 13:53

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 11:31

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/02/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de HUGO FONTES CORBO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
01/02/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de HUGO FONTES CORBO em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
26/01/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:41

Decorrido prazo de FELIPE LIBERAL GUIMARAES em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:46

Decorrido prazo de HUGO FONTES CORBO em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIZABETH ARAUJO LIBERAL GUIMARAES - CPF: *07.***.*96-91 (AUTOR).
17/12/2024 15:45

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
14/12/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:02

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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