18/09/2025 13:58

Conclusão
11/08/2025 00:00

Intimação

Considerando-se que o beneficiário está preso por outro processo, conforme certificado à fl. 337, acolho a manifestação do Ministério Público e, consequentemente, rescindo o ANPP homologado à fl. 223.

Intimem-se.
07/08/2025 12:14

Juntada de petição
05/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 09:47

Conclusão
04/07/2025 09:47

Não Homologação de ANPP
18/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:07

Juntada de documento
20/03/2025 10:45

Conclusão
20/03/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 22:03

Juntada de petição
10/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:52

Documento
19/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:04

Conclusão
09/10/2024 12:18

Juntada de petição
08/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:20

Juntada de documento
30/07/2024 15:08

Juntada de documento
22/07/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:52

Conclusão
24/06/2024 10:00

Juntada de petição
20/06/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:52

Juntada de petição
15/02/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:27

Juntada de petição
06/02/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:23

Juntada de petição
01/02/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 05:12

Documento
18/12/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2023 18:50

Juntada de petição
15/12/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:13

Juntada de petição
20/09/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 03:48

Documento
28/08/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:13

Juntada de documento
04/05/2023 16:01

Juntada de documento
04/05/2023 02:46

Documento
04/05/2023 02:46

Documento
03/05/2023 16:10

Decisão ou Despacho
02/05/2023 14:43

Juntada de documento
30/03/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 18:13

Audiência
10/03/2023 17:00

Despacho
09/03/2023 13:27

Juntada de petição
07/03/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 12:33

Juntada de petição
25/01/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 03:04

Documento
25/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 12:15

Documento
17/08/2022 04:12

Documento
17/08/2022 04:12

Documento
10/08/2022 18:33

Juntada de petição
10/08/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 11:00

Juntada de documento
04/08/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 12:23

Audiência
05/05/2022 11:19

Conclusão
05/05/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:27

Juntada de petição
07/02/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 14:01

Conclusão
05/02/2022 05:18

Juntada de petição
20/01/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 14:44

Conclusão
11/01/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 04:13

Documento
23/11/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 13:27

Juntada de petição
29/10/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 19:29

Juntada de petição
21/09/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 04:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 04:05

Documento
03/09/2021 16:46

Juntada de documento
03/09/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 14:22

Expedição de documento
03/09/2021 14:20

Expedição de documento
03/09/2021 14:20

Evolução de Classe Processual
19/08/2021 11:48

Denúncia
19/08/2021 11:48

Conclusão
18/08/2021 14:11

Juntada de petição
09/08/2021 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 19:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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