10/09/2025 07:27

Baixa Definitiva
09/09/2025 18:37

Documento
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0817848-71.2025.8.19.0038 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV Ação: 0817848-71.2025.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00081504 RECTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR OAB/RJ-175723 RECORRIDO: LEANDRO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE MENEZES BELISARIO OAB/RJ-186213 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
14/08/2025 10:00

Não-Provimento
06/08/2025 00:05

Publicação
30/06/2025 17:28

Inclusão em pauta
26/06/2025 11:32

Conclusão
26/06/2025 11:29

Distribuição
26/06/2025 11:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0002324-18.2024.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Boate All In Entretenimento LTDA - EPP

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801146-63.2023.8.19.0024

Silvio Cipriano Vallim Neto

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Natalia Lessa de Souza Rodrigues Cochito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2023 22:43

Exibir Processo

Processo nº 0014009-91.2016.8.19.0004

Condominio Residencial Nubar Boghossian ...

Advogado: Paulo Jose Moreira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0021032-54.2013.8.19.0211

Mauricio da Silva Tirre

Condominio Edificio Rio de Janeiro

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0017965-58.2020.8.19.0204

Vera Regina Ribeiro Cuinas Duna

Ruth de Souza

Advogado: Daniel Campanario Leibinger

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2020 00:00

Exibir Processo