22/09/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 10:11

Baixa Definitiva
22/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
22/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
22/09/2025 10:10

Transitado em Julgado em 22/09/2025
20/09/2025 02:02

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 02:02

Decorrido prazo de ARLETE FERREIRA DA SILVA em 19/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 21:57

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/08/2025 21:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 12:21

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 12:21

Recebidos os autos
20/08/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
20/08/2025 11:37

Audiência Conciliação realizada para 20/08/2025 11:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
20/08/2025 11:37

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806049-91.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARLETE FERREIRA DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
08/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:57

Decorrido prazo de ARLETE FERREIRA DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:58

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 15:40

Audiência Conciliação designada para 20/08/2025 11:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/07/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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