23/09/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 22/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:09

Decorrido prazo de CARLOS RENATO FERNANDES em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:29

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0809855-07.2025.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS RENATO FERNANDES RÉU: MUNICIPIO DE MACAE 1 - Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se. 2 - Considerando-se que o TJRJ admitiu o IRDR nº 0091492-68.2023.8.19.0000, determinando a suspensão de todos os processos que versem sobre o tema, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do feito até o julgamento definitivo do Incidente. 3 - Aguarde-se no arquivo, sem baixa.

MACAÉ, 13 de agosto de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
15/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS RENATO FERNANDES - CPF: *08.***.*30-53 (AUTOR).
13/08/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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