19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de GIOVANNA VALENTIM COZZA em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0816764-74.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Partes legítimas e bem representadas.

Afasto a impugnação ao valor da causa, uma vez que estipulado dentro dos requisitos da lei, sendo certo que a ré/impugnante não indicou qual valor entende devido.

Não há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes.

Dou por saneado o processo.

As partes se subsumem aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos arts. 2º e 3º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sendo este o diploma legal aplicável à espécie.

Tendo em vista a impossibilidade ou excessiva dificuldade para cumprimento das regras ordinárias de distribuição do ônus da prova, segundo as quais "a prova cabe a quem alega", havendo maior facilidade para a parte contrária a obtenção da prova destinada a solução do presente caso, inverto os ônus da prova, a teor do que estabelece o parágrafo 2º do art. 373 do CPC.

Diante da inversão de ônus probatórios ora realizada, esclareça-se a parte ré se há outras provas a produzir, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como ausência de interesse na produção probatória.

Desde já esclareço à parte ré, que pedido de prova genérico não será considerado pelo Juízo, devendo justificar a utilidade/necessidade de cada prova que venha a requerer.

Decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem conclusos para decisão ou julgamento da demanda.

SÃO GONÇALO, 4 de agosto de 2025.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
06/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 14:17

em cooperação judiciária
31/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de GIOVANNA VALENTIM COZZA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:42

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS - CPF: *79.***.*17-91 (AUTOR).
04/07/2024 08:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 17:26

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2024 18:07

Expedição de Certidão.
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:13

Declarada incompetência
21/06/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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