24/09/2025 18:13

Expedição de Certidão.
24/09/2025 18:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/09/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA SANTOS em 23/09/2025 23:59.
23/09/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 00:17

Publicado Despacho em 19/09/2025.
19/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA SANTOS em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 16:24

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:38

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA SANTOS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/08/2025 01:11

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0825454-53.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA DA SILVA SANTOS RÉU: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, (sec)1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, (sec) 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 13 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
13/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 19:00

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 19:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
12/08/2025 19:00

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 19:00

Recebidos os autos
01/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
30/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 03:19

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 03:19

Recebidos os autos
16/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
16/06/2025 14:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/06/2025 14:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
16/06/2025 14:33

Juntada de Ata da Audiência
13/06/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 12:52

Juntada de petição
09/05/2025 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 13:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 14:30 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/05/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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