22/09/2025 15:01

Juntada de Petição de apelação
12/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 15:43

Juntada de Petição de ciência
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema 2º Vara da Comarca de Miracema AVENIDA DEPUTADO LUIZ FERNANDO LINHARES, 1020, 3º Andar, BOA VISTA, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 SENTENÇA Processo: 0800776-88.2022.8.19.0034 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANGELA CARVALHO PESTANA RÉU: FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MIRACEMA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MIRACEMA Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença do id. 188400647.

Diante da tempestividade certificada no id. 202789469, RECEBO-OS.

No mérito, não merece acolhimento o pedido formulado eis que inexiste na sentença contradição, obscuridade, omissão ou mesmo dúvida, sendo pacífica a jurisprudência no sentido de que não é obrigado o magistrado analisar pontualmente todas as alegações das partes, desde que fundamente de forma suficiente sua decisão e, neste sentido, tem-se que a sentença está suficientemente fundamentada.

A pretensão da embargante em reformar a sentença no sentido de acolher os valores que entende correto demanda a reanálise do acervo probatório, cabendo manifestar seu inconformismo pela via própria.

Além disso, pontua-se que a indexação dos seus vencimentos de acordo com o índice anual fixado no âmbito federal, resultaria em vencimento superior, portanto, ao piso nacional proporcional à carga horária da servidora Ante o exposto, conheço dos embargos para, no mérito, rejeitá-los.

MIRACEMA, 5 de agosto de 2025.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
06/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRACEMA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 20:10

Juntada de Petição de contra-razões
27/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 18:44

Julgado improcedente o pedido
26/04/2025 18:06

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:03

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:05

Conclusos para despacho
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MIRAC em 10/10/2024 23:59.
23/09/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DE LIMA NACIF em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ACACIO SILVA FREIRE em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
30/03/2024 17:56

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:27

Decorrido prazo de ACACIO SILVA FREIRE em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:27

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DE LIMA NACIF em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:27

Decorrido prazo de FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MIRAC em 30/01/2024 23:59.
03/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANGELA CARVALHO PESTANA - CPF: *53.***.*57-15 (AUTOR).
09/10/2023 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 17:14

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 00:47

Decorrido prazo de ACACIO SILVA FREIRE em 08/08/2023 23:59.
19/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 18:10

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/06/2023 17:07

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:33

Outras Decisões
08/06/2023 12:07

Conclusos ao Juiz
14/12/2022 08:34

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:23

Decorrido prazo de ACACIO SILVA FREIRE em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:23

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DE LIMA NACIF em 20/10/2022 23:59.
14/10/2022 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/10/2022 15:36

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 12:59

Conclusos ao Juiz
28/09/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 13:56

Expedição de Certidão.
09/09/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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