13/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0811196-22.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA PEREIRA DA SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., MMS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA 1-Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
06/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de MMS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:17

Juntada de Petição de recurso inominado
09/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 15:14

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2025 15:14

Recebidos os autos
09/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
09/06/2025 13:02

Audiência Conciliação realizada para 09/06/2025 12:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/06/2025 13:02

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:51

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 15:26

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 14:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/05/2025 12:24

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 11:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/04/2025 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 12:44

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 12:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/04/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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