08/09/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 13:52

Baixa Definitiva
08/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:50

Juntada de mandado
05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 17:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 18:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:52

Transitado em Julgado em 27/08/2025
22/08/2025 17:23

Outras Decisões
22/08/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:55

Publicado Despacho em 19/08/2025.
21/08/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
21/08/2025 09:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/08/2025 06:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0805895-73.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 215074790 ) e ratificado em audiência, para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 (sec)2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, (sec)2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 19 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
19/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 14:03

Homologada a Transação
19/08/2025 08:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/08/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 10:52

Audiência Conciliação realizada para 18/08/2025 10:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/08/2025 10:52

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805895-73.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

As partes noticiaram a realização de acordo extrajudicial pugnando pela homologação do mesmo.

Todavia, considerando os termos do Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 10/2015, bem como o disposto nos Enunciados 8.13 e 8.14 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor (publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro no dia 08/10/24), abaixo transcritos, aguarde-se a audiência, para ratificação do acordo a fim de viabilizar a sua homologação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Aviso TJ/CGJ 10/2015: "...RECOMENDAM aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito dos Juizados Especiais Cíveis que, na medida do possível, caso seja celebrado acordo antes da data designada para audiência, não seja o feito retirado de pauta, sendo o acordo homologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato." Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024: Enunciado 8.13: "ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - PRESENÇA DAS PARTES.

Caso seja celebrado acordo antes da data designada para audiência, o feito será mantido em pauta, sendo o acordo homologado na presença das partes ou posteriormente à realização do referido ato." Enunciado 8.14: "O comparecimento da parte em cartório para ratificar acordo ou procuração deverá ser presencial." Intimem-se.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
16/08/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:17

Publicado Despacho em 21/07/2025.
21/07/2025 16:22

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 19:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 20:17

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 20:17

Audiência Conciliação designada para 18/08/2025 10:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/07/2025 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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