24/09/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0853211-70.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIEL ISRAEL DE OLIVEIRA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
17/07/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 19:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2025 18:47

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 18:47

Projeto de Sentença - Declarada decadência ou prescrição
17/07/2025 18:47

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2025 18:47

Recebidos os autos
26/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
16/04/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:16

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2024 23:59.
19/09/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2024 12:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/09/2024 17:50

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:18

Declarada incompetência
03/05/2024 12:58

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:10

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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