23/09/2025 18:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/09/2025 16:07

Recebidos os autos
23/09/2025 16:07

Juntada de Petição de termo de autuação
17/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 16/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 13/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:32

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 08:50

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0809449-18.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA GUERRA PINHEIRO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Assiste razão ao autor, uma vez que a sentença contém erro material e que sua correção não altera em nada a decisão.

Quanto aos embargos em relação a apreciação da tutela de urgência, tendo em vista sua intempestividade, rejeito-o.

Assim, dou provimento ao requerimento reconhecendo o erro material, para que a parte dispositiva da sentença do id. 174788823, passe a ter a seguinte redação: "...Pelo exposto, JULGO PROCDENTE o pedido inicial forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para: 1) DECLARAR a inexistência de relação jurídica e débito da Autora para com o Banco Réu em relação aos contratos não reconhecidos pela Autora, quais sejam: 0031286054720150115, 0064076433820161013, 0055719206920171212, 0008662247920160516, 0005508350520170911, 0064865059620180829, 0003105674020181207, 0037673576720181019, 0003057226622019050, 0020535318820191108, 0048250168120201201, 0031948404420230412C, 004322505610231017C, bem como dos débitos deles oriundos; 2) condenar o Réu a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente aos contratos. 0031286054720150115, 0064076433820161013, 0055719206920171212, 0008662247920160516, 0005508350520170911, 0064865059620180829, 0003105674020181207, 0037673576720181019, 0003057226622019050, 0020535318820191108, 0048250168120201201, 0031948404420230412C, 004322505610231017C...".

No mais persiste a sentença tal como está lançada.

Preclusa, subam ao egrégio Tribunal de Justiça.

P.R.I.

TERESÓPOLIS, 21 de maio de 2025.

MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz Titular
22/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 23:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 23:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 23:46

Outras Decisões
04/05/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 02:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:48

Outras Decisões
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/04/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:53

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/03/2025 10:02

Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2025 15:28

Juntada de Petição de apelação
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:22

Publicado Sentença em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:48

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 13:22

Conclusos para julgamento
20/02/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:22

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 18:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:25

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:19

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:11

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 22:03

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 11:22

Conclusos para decisão
28/01/2025 03:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/12/2024 12:20

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0809449-18.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA GUERRA PINHEIRO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A CHAMO O FEITO À ORDEM: Assiste razão a parte autora/agravante, no que diz respeito a decisão que indeferiu a tutela de urgência à fl. 39, uma vez que há erro material na mesma.

Assim, passo à análise do requerimento a seguir: Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com declaratória de inexistência de relação jurídica e débito, repetição do indébito e indenização por danos morais proposta por SONIA GUERRA PINHEIRO em face de ITAÚ UNIBANCO S.A., na qual a parte autora afirma que nunca efetuou a renegociação dos contratos firmados pela mesma.

Aduz que os prepostos da parte ré informavam a mesma que os valores da parcelas seriam reduzidos, mas não foram prestadas informações acerca do aumento da dívida.

Assim, em sede de tutela requer a suspensão da exigibilidade das cobranças do contrato ativo 0043225056120231017C, no valor de R$36.342,63 (trinta e seis mil trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), cuja parcela corresponde a R$923,00 (novecentos e vinte e três reais), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$900,00, vez que a autora já pagou valor muito maior do que reconhece. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de ação de obrigação de fazer contendo pedido de tutela de urgência para suspensão de cobranças realizadas pela parte demandada.

No caso dos autos, apesar de a parte autora alegar ter sido induzida a efetuar operação junto à parte ré, em uma análise preliminar se revelam ausentes elementos probatórios suficientes que comprovem o alegado.

A mera afirmação de que foi levada a contrair o empréstimo/renegociação não é suficiente para imputar ao banco réu a responsabilidade pelo alegado evento danoso.

Desse modo, reputa-se necessária uma maior dilação probatória para aferir a regularidade ou não da contratação, não sendo possível, neste momento processual, deferir a liminar acerca do negócio jurídico firmado conforme requerido pela autora/agravante.

Assim, indefiro a tutela de urgência.

Cite-se a parte ré, por meio eletrônico.

Presto informações, via malote digital, conforme ofício que segue anexo.

I TERESÓPOLIS, 21 de novembro de 2024.

MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz Titular
22/11/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 13:54

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
15/11/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:56

Expedição de Ofício.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:32

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 07:01

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 07:01

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:18

Distribuído por sorteio
20/09/2024 00:16

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2024 00:16

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2024 00:16

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2024 00:15

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2024 00:15

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2024 00:15

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2024 00:14

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2024 00:14

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2024 00:14

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2024 00:14

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2024 00:13

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2024 00:13

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2024 00:13

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2024 00:13

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2024 00:12

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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