TJRJ - 0815305-56.2023.8.19.0203

1ª instância - Jacarepagua Regional 2 Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON DE OLIVEIRA CORREA

Advogados

MARCIO BENEDITO DA SILVA

OAB: 158644/RJ

CPF *37.***.*61-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CLAUDIO DOS SANTOS E SILVA

RODRIGO DA SILVA FERREIRA

CPF *86.***.*02-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 18:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 31/07/2025 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 17:16

    Conclusos ao Juiz

  • 21/07/2025 20:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 01:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2025 10:56

    Conclusos ao Juiz

  • 09/07/2025 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2025 00:35

    Decorrido prazo de MAICON DE OLIVEIRA CORREA em 30/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 17:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/05/2025 14:46

    Conclusos ao Juiz

  • 01/04/2025 00:49

    Decorrido prazo de MAICON DE OLIVEIRA CORREA em 31/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 17:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/02/2025 15:18

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 18:49

    Juntada de guia de recolhimento

  • 14/02/2025 18:33

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 09:57

    Juntada de Petição de ciência

  • 06/02/2025 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 17:12

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/01/2025 03:49

    Decorrido prazo de MAICON DE OLIVEIRA CORREA em 22/01/2025 23:59.

  • 17/01/2025 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2024 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 16:00

    Mantida a prisão preventida

  • 29/11/2024 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2024 19:31

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 10:43

    Conclusos ao Juiz

  • 18/10/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 17:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/10/2024 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 00:14

    Decorrido prazo de MAICON DE OLIVEIRA CORREA em 11/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 00:06

    Decorrido prazo de MAICON DE OLIVEIRA CORREA em 03/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 21:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2024 00:12

    Decorrido prazo de MAICON DE OLIVEIRA CORREA em 22/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 17:26

    Conclusos ao Juiz

  • 01/08/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 18:32

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 03/05/2024 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 14:09

    Conclusos ao Juiz

  • 20/04/2024 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 01:07

    Decorrido prazo de MAICON DE OLIVEIRA CORREA em 18/03/2024 23:59.

  • 03/03/2024 00:09

    Decorrido prazo de MAICON DE OLIVEIRA CORREA em 01/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 13:28

    Conclusos ao Juiz

  • 19/02/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 00:30

    Decorrido prazo de MAICON DE OLIVEIRA CORREA em 15/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 00:21

    Decorrido prazo de MAICON DE OLIVEIRA CORREA em 06/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 15:33

    Conclusos ao Juiz

  • 29/09/2023 20:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 15:50

    Juntada de petição

  • 12/09/2023 13:25

    Juntada de petição

  • 04/09/2023 18:58

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2023 14:05 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 04/09/2023 18:58

    Juntada de Ata da Audiência

  • 11/08/2023 19:07

    Juntada de petição

  • 02/08/2023 01:10

    Decorrido prazo de MAICON DE OLIVEIRA CORREA em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 01:26

    Decorrido prazo de MAICON DE OLIVEIRA CORREA em 31/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 14:40

    Juntada de petição

  • 17/07/2023 11:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/07/2023 16:32

    Juntada de petição

  • 14/07/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 15:49

    Juntada de petição

  • 14/07/2023 15:23

    Juntada de petição

  • 14/07/2023 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2023 20:34

    Juntada de petição

  • 13/07/2023 20:32

    Juntada de petição

  • 06/07/2023 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 15:53

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/06/2023 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 11:40

    Juntada de petição

  • 28/06/2023 17:32

    Recebida a denúncia contra MAICON DE OLIVEIRA CORREA (FLAGRANTEADO)

  • 23/06/2023 15:13

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/08/2023 14:05 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 23/06/2023 13:42

    Conclusos ao Juiz

  • 21/06/2023 00:50

    Decorrido prazo de MAICON DE OLIVEIRA CORREA em 20/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 20:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2023 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 14:47

    Juntada de petição

  • 02/06/2023 14:43

    Juntada de petição

  • 02/06/2023 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 19:59

    Mantida a prisão preventida

  • 10/05/2023 10:38

    Conclusos ao Juiz

  • 08/05/2023 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 21:42

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 21:42

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá

  • 28/04/2023 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 21:06

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 28/04/2023 17:27

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 28/04/2023 17:27

    Audiência Custódia realizada para 28/04/2023 13:02 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 28/04/2023 17:27

    Juntada de Ata da Audiência

  • 28/04/2023 13:25

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/04/2023 11:20

    Juntada de petição

  • 27/04/2023 19:52

    Audiência Custódia designada para 28/04/2023 13:02 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.

  • 27/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 27/04/2023 00:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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