08/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 16:37

Juntada de Petição de termo
25/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0825344-26.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO VANDERLER DE LIMA RÉU: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO, CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1) Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada para parte ré retirar o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 2) Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e (sec)(sec) do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, (sec) 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, (sec) 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, (sec) 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
19/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:14

Outras Decisões
12/08/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 05:21

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0825344-26.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO VANDERLER DE LIMA RÉU: CONDOMINIO GERAL PORTOGALO, CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Comprove a efetiva negativação apresentando boleto emitido pelo SPC/SERASA (balcão) com os dados cadastrais do requerente.

RIO DE JANEIRO, 29 de julho de 2025.

ISABELA LOBAO DOS SANTOS Juiz Titular
31/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 10:46

Audiência Conciliação designada para 30/10/2025 16:40 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/07/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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