19/09/2025 00:42

Publicado Decisão em 19/09/2025.
19/09/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
15/09/2025 18:09

Expedição de Certidão.
15/09/2025 18:09

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
15/09/2025 18:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2025 09:28

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 03:13

Decorrido prazo de RENATO LOPES VIEIRA em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:49

Publicado Despacho em 12/08/2025.
11/08/2025 13:31

Juntada de Petição de outros anexos
11/08/2025 11:55

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801187-77.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL QUEIROZ FIGUEIREDO RÉU: RENATO LOPES VIEIRA Intime-se a parte ré/recorrente para que cumpra integralmente id 209045228, sob pena de indeferimento da Gratuidade e deserção.

Destaco a necessidade de apresentação de documentos em relação ao grupo familiar da parte, considerando-se que a renda mensal é qualquer rendimento obtido pelos membros que compõem a família.

Vale ressaltar a presunção relativa da afirmação de pobreza, destinando-se a gratuidade de justiça àqueles que não possuem condição de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria subsistência, o que deve ser demonstrado em cada caso concreto.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e do Aviso CGJ 633/2017.

Intime-se.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
06/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 14:16

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
22/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ FIGUEIREDO em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:51

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ FIGUEIREDO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:37

Decorrido prazo de RENATO LOPES VIEIRA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 19:14

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 19:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:10

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2025 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 16:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 10:39

Conclusos para julgamento
30/03/2025 19:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2025 19:37

Juntada de Projeto de sentença
30/03/2025 19:37

Recebidos os autos
25/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
25/03/2025 17:06

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/03/2025 17:06

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 13:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/03/2025 01:06

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 19:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de GABRIEL QUEIROZ FIGUEIREDO em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:15

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:28

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 10:26

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 16:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/02/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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