27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0809950-79.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATA FEITOSA CLARA RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
06/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 15:32

Homologada a Transação
06/08/2025 14:54

Juntada de ata da audiência
06/08/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 14:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/08/2025 14:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
06/08/2025 14:45

Juntada de Ata da Audiência
04/08/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 11:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/08/2025 14:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/04/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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