12/08/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803358-41.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRAGA & CHIAPPETA LTDA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação em que a parte autora pretende indenização por danos materias e morais em virtude da interrupção indevida da prestação dos serviços pela empresa ré.

Ambas as partes manifestaram não possuir mais provas a produzir.

O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação.

Declaro-o, pois, saneado.

Fixo como ponto controvertido a falha na prestação do serviço e a extensão do dano causado.

Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, na forma do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90.

Ciente a parte autora que deverá fazer prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Diante da inversão do ônus da prova, diga a parte ré se pretende produzir demais provas.

Intimem-se.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

PERLA LOURENCO CORREA CZERTOK Juiz Substituto
06/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:30

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/09/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de BRAGA & CHIAPPETA LTDA em 19/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 18:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/04/2024 10:38

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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