24/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 16:08

Expedição de Mandado.
18/09/2025 17:10

Concedida a Medida Liminar
15/09/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0879928-08.2024.8.19.0038 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: MARCLEI MAIA PACHECO Cuida-se de ação de busca e apreensão em que o contrato anexado em ind. 159072058 aponta que o endereço do réu se encontra em área de abrangência da Comarca de Mesquita.

Além disso, em consulta realizada ao sítio eletrônico dos Correios constatei que o CEP indicado na inicial aponta que o logradouro se localiza na cidade de Mesquita e não em Nova Iguaçu, como assinalado na peça inaugural.

De acordo com a Lei estadual nº 6.582/2013, bem como com a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, a serventia com atribuição para análise das demandas oriundas dos limites territoriais do referido município é a 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu/Mesquita.

Assim, por se tratar de critério territorial-funcional, de natureza absoluta, cuja apreciação pode se dar de ofício, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara Cível da Comarca de Mesquita.

Oficie-se ao Distribuidor.

Dê-se baixa e encaminhe-se o feito.

NOVA IGUAÇU, 16 de julho de 2025.

TASSIANA DA COSTA CABRAL Juiz Substituto
18/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:23

Declarada incompetência
15/07/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/07/2025 16:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/04/2025 01:54

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/01/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:43

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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